Chamamento Público – nº 010/2023 – Da Agência Peixe Vivo
Projetos Executivos para Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário
Requisito:
• Possuir lei ou instrumento legal de aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Propostas elegíveis:
• A implantação, implementação ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário somente municípios pertencentes a bacia hidrográfica do rio São Francisco e cuja drenagem de esgotos ocorra para dentro da referida bacia;
• Construção de rede coletora, estações elevatórias, linha de recalque e coletores-tronco;
• Construção de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, somente serão aceitos caso exista rede coletora de esgotos em condições adequadas de operação;
• Implantação de ETE compacta.
Valor mínimo da proposta: R$ 5 milhões
Os municípios consorciados ao CONBASF devem manifestar interesse e enviar proposta até o dia 19 de maio de 2023, para o e-mail: conbasf.alberto@gmail.com.
Edital Completo: Clique aqui