O CONBASF promoverá em parceria com o Instituto Gestão Brasil, a live com tema: "Sistema PGRS Digital Módulo de Gestão Pública", que será transmitida na próxima quinta-feira, 7, às 19h, via acesso de link disponível pelo Consórcio.
O Sistema PGRS Digital foi desenvolvido para a recepção eletrônica dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, análise, tramitação, aprovação, fiscalização dos transportadores e destinadores, gestão dos resíduos e acompanhamento da logística reversa.
O CONBASF ressalta que o sistema irá proporcionar aos municípios consorciados, a separação do gerador de resíduos (empresas), dos resíduos domiciliares, cumprindo desta forma com a Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei 14.026/2020 - Novo Marco do Saneamento Básico. Com o sistema também será possível criar a tarifa de limpeza urbana com modicidade e gestão econômico-financeira sustentável.
O sistema será disponibilizado gratuitamente a todos os municípios consorciados ao CONSBAF por meio de Acordo de Cooperação, conforme a Lei nº 13.019/14 modificada pela redação da Lei nº 13.204/15, que permite que a tramitação, dispensando o chamamento público conforme Art. 29, 30 e 31, com uma Organização da Sociedade Civil – OSC, para o desenvolvimento de atividades de interesse público.
Link de acesso: whereby.com/pgrsdigital