A convite da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Sergipe, o CONBASF participou nesta terça-feira, 7, da reunião de planejamento da coleta pública de resíduos do município, para o ano de 2022, no momento representado pelos técnicos Jislaine Lima e Alberto Junior. Na oportunidade, os representantes discutiram sobre a importância e a necessidade de inclusão da Cooperativa de Catadores do município, no processo da coleta pública.

Com o objetivo de valorizar a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis no processo da coleta pública de resíduos, os técnicos ressaltaram as leis federais nº 12.305/2010 (PNRS) e a Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico) que, entre outros aspectos, priorizam a integração das organizações e das cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos planos municipais de gerenciamento de resíduos.

“Mostramos também que a norma federal nº. 11.445/2007, nos possibilita através da lei de licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), a dispensa de licitação para a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis na prestação de serviços de coleta seletiva, ainda que não haja formatos padronizados de contratos de gestão com a cooperativa”, pontuou a técnica Jislaine.

ASCOM/CONBASF