A equipe técnica do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF), juntamente com a superintendente, Anne Grazielle, estiveram reunidas com representantes dos municípios de Malhada dos Bois e Propriá, para tratar sobre assuntos referentes ao novo Marco Legal do Saneamento Básico, descrito na Lei nº 11.445, de 2007.
Durante a reunião com a secretária municipal de Meio Ambiente de Malhada dos Bois, Maria Moura, os técnicos do Consórcio esclareceram dúvidas sobre os campos de preenchimento do questionário aplicado pela Agência Nacional das Águas (ANA), e alertaram sobre o prazo limite para que os gestores possam concluir o envio do formulário on-line, disponível no site da ANA, que encerra na próxima segunda-feira, 28.
Os gestores devem preencher o formulário com informações sobre o instrumento ou a proposição de cobrança do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), propostos pelos municípios.
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Sustentável de Propriá, Raphael Luckman, garantiu que o formulário já foi concluído e enviado pela gestão do município, no entanto, o secretário se reuniu com a equipe técnica do CONBASF para receber orientações sobre as medidas que devem ser adotadas a partir da implantação da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos.