A superintendente do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF), Anne Grazielle, e o engenheiro de Materiais, Alberto Junior, participaram de uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Município de Pacatuba. A sessão teve como pauta a apresentação de Projeto de Lei que visa instituir o instrumento de cobrança para a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Representando o Consórcio, a superintendente e o engenheiro contribuíram com a explanação do assunto, juntamente com os representantes do poder legislativo, que explicaram sobre a Lei Federal nº 14.026, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece o marco legal do saneamento básico em todo o país.
Anne Grazielle exemplificou as diretrizes adotadas pelo gestor de Telha, Flávio Dias, presidente do CONBASF, como também ressaltou as medidas tomadas pelo Consórcio, que no momento busca o diálogo com entidades reguladoras, a exemplo da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE), além dos estudos que vem sendo desenvolvidos com o objetivo de apresentar um cálculo de cobrança coerente com a realidade de cada município consorciado.
A audiência foi aberta à população e contou com a participação do procurador do município, Robson Nascimento, o advogado da casa legislativa, Geneilson Rocha, e vereadores.